Entenda a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é a maneira no qual o profissional de engenharia tem de estabelecer contratos formais de seus serviços. Além disso, é também por meio dela que são assegurados execuções em obras. Certificando a segurança de edificações, aos órgãos reguladores.

A ART é tão importante e fundamental que está vinculada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA). Por isso, uma pessoa que não está habilitada legalmente por esse órgão e não apresenta a Anotação de Responsabilidade Técnica, coloca em risco o projeto, então não deve exercer as atividades relacionadas ao ramo.

O que é ART e sua importância

A ART é um instrumento que atesta a responsabilidade técnica de um profissional em licitações. Ela foi instituída em 1977 através da Lei n° 6.496, de 7 de dezembro. Assim, o técnico pode registrar todas as suas obras. A validação do CREA acontece apenas quando não são encontradas irregularidades no cadastro. Medida que contribui a credibilidade do profissional.

Mediante a ela tanto contratante quanto contratado são assegurados, pois é comprovada sua capacidade técnica e segurança do serviço prestado. O responsável pela atividade faz a anotação por um formulário eletrônico, que se encontra do site do Crea-DF. É nele que serão declarados os principais dados dos envolvidos que firmam o acordo.

Com o intuito de promover o compromisso em defesa da população, a empresa e o profissional que tiverem a ausência de registro da ART estão sujeitos a multas e outras aplicações legais.

Motivos para contratar um profissional com ART

Quando se contrata um técnico habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica, você tem a garantia de que ele irá trabalhar com responsabilidade. Além disso, terá os principais conhecimentos necessários para exercer os processos construtivos.

Contratando o serviço de alguém que não possui a ART você estará sujeito a passar por complicações com o planejamento do serviço. A execução do trabalho estará comprometida e problemas posteriores poderão aparecer, devido a irregularidade dos processos.

Não vale a pena correr um risco hoje e comprometer sua segurança amanhã.

Exija a ART em serviços de instalação de gás

Assim como aos serviços em geral de engenharia, obter a ART em prestações de serviços que envolvam tubulação de gás é essencial. As anotações não só comprovam a qualidade dos materiais e produtos, como avaliam os conhecimentos técnicos dos responsáveis.

Essa medida assegura que instalações e manutenções de gás serão feitas com os procedimentos adequados. Além do funcionamento da tubulação e a garantia de segurança das pessoas que circulam pelo ambiente.

Por esses e outros motivos, exigir a ART ao contratar um profissional do ramo de uma empresa certificada é um direito seu! Ela foi criada justamente para regulamentar ambas as partes e proteger a sociedade como um todo.

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