Decreto 24714 — O Que Dizia a Lei Sobre Gás Encanado

Você sabia que até alguns anos atrás, os condomínios e prédios que possuíam instalação de gás encanado não podiam permitir a entrada de gás comum? Botijões ou cilindros de gás convencional eram proibidos por lei segundo legislação estadual como dizia o decreto 24714. A lei foi revogada dando lugar à outras normas de segurança, mas ainda existem aqueles que ficam com dúvida sobre o assunto. Você mora em apartamento e quer entender melhor sobre isso? Então continue a leitura e se informe! 

Decreto 24714 proibia a entrada de botijão em prédios

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro foram os primeiros a aderirem ao decreto 24714. Isto fez com que, o uso dos famosos botijões de gás não fosse permitido em condomínios e edificações que possuíam instalação interna de gás canalizado. 

A lei surgiu em 1987 justamente pelo descuido da população, que mesmo sob conscientização, certas vezes fez mal uso do equipamento, causando diversos acidentes domésticos, incêndios e vazamentos. 

Apesar disso, não havia uma regra federal sobre o assunto, apenas normas técnicas para que instalações, mecanismos de proteção e válvulas estivessem regulamentadas. Portanto, cada estado ou município precisava se adequar às leis locais.

Prédios novos: Como aderiram a lei

Em São Paulo, o decreto 24714 não permitia meio acordo. Todos precisavam ser construídos se adequando às novas normas. Sendo assim, precisavam instalar em toda a estrutura, o sistema de gás encanado. Por isso, mesmo com a revogação do projeto, é muito comum ver prédios com a implementação deste gás, mesmo que a lei não esteja mais em vigor.

Prédios antigos: Como faziam

As edificações antigas, segundo o mesmo decreto, tinham o prazo de 3 anos para regularizar o condomínio em caso de reforma. Portanto, também precisavam se adequar às normas ABNT e fazer o projeto de implementação do gás canalizado, cedo ou tarde.  

Como funciona a lei atual

Em São Paulo, o decreto 24714 foi trocado pelo nº 57.776, sob prefeitura de João Dória e considerando os artigos 22 e 123 do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo criado em maio de 2017. Dessa forma, com a aprovação deste novo decreto, não é mais obrigatório o uso de gás encanado em edificações, existem apenas normas técnicas à serem seguidas.

A lei vale para: 

• Terraços e mobiliários;
• Licenciamento;
• Execução;
• Manutenção;
• Utilização e fiscalização de obras;
• Edificações;
• Obras complementares;
• E Outros.

Gás comum: O perigo está próximo

O botijão, quando mal manipulado e conservado, pode colocar em risco a vida dos outros moradores do local. O gás comum é o maior causador dos acidentes que acontecem na cozinha. A explosão pode acontecer por diversos motivos, entre eles: 

• Armazenar o botijão em compartimentos fechados;
• Deixar o botijão exposto ao sol e chuva;
• Instalar próximo a ralos e grelhas;
• Deixá-lo perto do fogão. 

Devido ao descumprimento das normas técnicas e o armazenamento incorreto do gás comum, os riscos de uma explosão são grandes. 

Vale a pena mudar para o gás encanado?

Embora não haja mais uma regulamentação que exija a instalação do gás natural, os ganhos com sua implementação são observados a longo prazo. 

Devido ao descumprimento das normas técnicas e o armazenamento incorreto do gás comum, os riscos de uma explosão são grandes. Com o gás natural, as chances de explosão diminuem satisfatoriamente.  

Apesar do investimento no início, é possível ganhar em comodidade, economia mensal, modernidade e facilidade no preparo de alimentos e, em meio a tantos prejuízos ambientais, apostar no gás natural ajuda o meio ambiente, por possuir uma queima mais limpa. Explicamos com mais detalhes sobre os benefícios do gás encanado neste outro artigo.

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